A Prefeitura de Simão Pereira informa que, a partir deste ano, os contribuintes e/ou suas respectivas equipes contábeis irão receber, via correspondência eletrônica, a solicitação dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital.

A providência vai permitir que a Secretaria Municipal da Fazenda possa verificar se existem omissões, divergências ou indícios de inconsistência na Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF).

A DAMEF é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações realizadas no Estado relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS. O processo visa compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS.

Veja mais detalhes no comunicado oficial.